Legal
Termos de Uso
Última atualização: 01 de junho de 2026 · Vigente a partir de: 28 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o desenvolvedor do aplicativo Treinna ("Treinna", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou usar o aplicativo Treinna, você confirma que:
- Leu, entendeu e concorda com estes Termos na íntegra
- Tem pelo menos 13 anos de idade (ou conta com autorização dos pais/responsáveis se tiver entre 13 e 18 anos)
- Tem capacidade legal para celebrar este acordo
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O Treinna é um aplicativo móvel de treinamento para corrida que oferece:
- Planos de treino personalizados por IA: geração de planos de corrida com base no perfil físico e objetivo do usuário
- Treinador IA: assistente de inteligência artificial para dúvidas sobre treinamento, recuperação e técnica
- Integração com Apple Health (iOS): sincronização e importação de corridas registradas por outros apps ou dispositivos (ex.: Apple Watch, Strava, Garmin Connect, entre outros)
- Integração com Android Health Connect (Android): sincronização e importação de corridas registradas por outros apps ou dispositivos (ex.: Strava, Samsung Health, Garmin Connect, entre outros)
- Histórico de treinos: registro e visualização da evolução ao longo do tempo
O Treinna é um serviço em constante evolução. Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Conta de Usuário
3.1 Cadastro
Para usar o Treinna, você precisará criar uma conta com e-mail e senha. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
3.2 Segurança da conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
3.3 Uma conta por pessoa
Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa. É proibido criar múltiplas contas para contornar restrições ou obter benefícios indevidos.
3.4 Cancelamento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão é imediata e permanente. Alternativamente, envie um e-mail para privacidade@treinna.app.br. Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
4. Assinatura e Pagamento
4.1 Divulgação antes da contratação (clareza pré-checkout)
Antes de qualquer cobrança, o aplicativo exibe de forma clara e destacada todas as informações essenciais da assinatura, incluindo:
- Nome do plano e funcionalidades incluídas
- Preço total em moeda local (R$, US$, etc.)
- Periodicidade da cobrança (mensal ou anual)
- Duração do período de teste gratuito (quando aplicável) e a data em que a primeira cobrança ocorrerá
- Renovação automática e o valor que será cobrado a cada novo ciclo
- Como cancelar a qualquer momento, sem multas ou retenções
- Links para estes Termos de Uso e para a Política de Privacidade
A cobrança só ocorre após sua confirmação explícita no fluxo de pagamento da App Store (iOS) ou Google Play (Android). Em nenhuma hipótese cobramos antes dessa confirmação.
4.2 Planos disponíveis
O Treinna oferece um plano de assinatura premium com funcionalidades avançadas, incluindo o Treinador IA ilimitado e geração de planos personalizados.
4.3 Período de teste gratuito (Trial)
Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito das funcionalidades premium. As condições do trial (duração e data de início da cobrança após o término) são exibidas de forma clara antes de qualquer confirmação de pagamento. Você pode cancelar durante o trial a qualquer momento, sem cobrança, conforme a seção 4.5.
4.4 Renovação automática
A própria loja (Apple ou Google) envia um lembrete por e-mail antes da cobrança de renovação, conforme as suas políticas.
4.5 Cancelamento (gratuito, simples, sem retenção)
O cancelamento da assinatura:
- É gratuito, sem necessidade de justificativa, sem multa e sem retenção
- Pode ser feito a qualquer momento, inclusive durante o período de teste gratuito
- Tem efeito ao final do período já pago — você mantém o acesso premium até o vencimento, e não há nenhuma cobrança após o cancelamento
Caminho dentro do aplicativo: Perfil → Configurações → Assinatura → Gerenciar assinatura, que abre diretamente a tela de gerenciamento da loja correspondente.
Caminho direto na loja:
- iOS: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Treinna → Cancelar Assinatura
- Android: Google Play → ícone do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Treinna → Cancelar assinatura
4.6 Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Como a assinatura é contratada à distância (dentro do aplicativo), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) garante a você o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago.
Para exercer o direito de arrependimento:
- Cancele a assinatura pela loja em que foi contratada (seção 4.5)
- Solicite o reembolso integral pela mesma loja (seção 4.7)
Se a loja apresentar dificuldades técnicas para reembolsar dentro desse prazo, entre em contato com suporte@treinna.app.br com o comprovante da compra e da solicitação de reembolso — nós intermediaremos.
4.7 Reembolsos
Os reembolsos são processados exclusivamente pela loja de aplicativos onde a compra foi realizada, de acordo com a política aplicável. O Treinna não processa reembolsos diretamente.
- Apple (App Store): reportaproblem.apple.com
- Google (Google Play): central de reembolsos do Google Play
4.8 Alteração de preços
Podemos alterar os preços das assinaturas. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no aplicativo. A renovação seguinte após a alteração de preço estará sujeita ao novo valor — se você não concordar, basta cancelar pelos caminhos descritos na seção 4.5 antes da data de vigência.
5. Conteúdo Gerado pela Inteligência Artificial
- Sempre consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se você tiver condições médicas preexistentes
- As sugestões do Treinador IA são baseadas nos dados que você fornece e podem não refletir sua situação individual completa
- O Treinna não é responsável por lesões, problemas de saúde ou outros danos decorrentes da execução dos planos de treino gerados pela IA
- Resultados de desempenho (ex.: tempo em provas, perda de peso) não são garantidos
- Interrompa o treino e procure assistência médica caso sinta dor, tontura, falta de ar ou qualquer outro sintoma de alerta
6. Dados de Saúde e Segurança
O Treinna pode coletar e processar dados de saúde, como frequência cardíaca e distância percorrida, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
- Você é responsável por fornecer informações precisas sobre seu estado de saúde no perfil do aplicativo
- Dados do Apple HealthKit (iOS) e do Android Health Connect são acessados somente com sua autorização explícita e usados conforme descrito na Política de Privacidade
- Não fornecemos diagnósticos médicos, prescrições ou recomendações terapêuticas
- Em caso de dúvida sobre sua capacidade física para a prática de exercícios, consulte um médico antes de usar o Treinna
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo Treinna — incluindo, mas não se limitando a código-fonte, design, gráficos, textos, logotipos, planos de treino padrão, algoritmos de personalização e a marca "Treinna" — é de propriedade exclusiva do desenvolvedor e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização prévia por escrito
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código do aplicativo
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
- Usar o nome "Treinna" ou seus logotipos sem autorização expressa
Os planos de treino personalizados gerados para você por IA são de uso pessoal e não podem ser revendidos ou distribuídos.
8. Conteúdo enviado pelo usuário
8.1 Responsabilidade do usuário pelo conteúdo
Você é o único responsável por qualquer conteúdo que enviar ao Treinna, incluindo (mas não limitado a):
- Foto de perfil (avatar)
- Nome, sobrenome e demais informações de cadastro/perfil
- Mensagens enviadas ao Treinador IA
- Anotações sobre treinos, lesões ou histórico
Ao enviar qualquer conteúdo, você declara e garante que:
- É o titular dos direitos sobre o conteúdo, OU possui autorização expressa do(s) titular(es)
- O conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, de marca, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros
- O conteúdo não é ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, violento ou contrário à boa-fé
- O conteúdo não contém vírus, código malicioso ou outro elemento prejudicial
8.2 Licença limitada concedida ao Treinna
Ao enviar conteúdo (ex.: foto de perfil), você concede ao Treinna uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e revogável para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para fins de operação do aplicativo (ex.: exibir sua foto de perfil para você mesmo). Essa licença termina automaticamente quando você remove o conteúdo ou exclui sua conta.
O Treinna não usa o conteúdo enviado por usuários para fins de marketing, treinamento de IA, venda a terceiros ou qualquer outro propósito que não seja a operação direta do aplicativo.
8.3 Conteúdo proibido
É expressamente proibido enviar ao Treinna:
- Material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização (ex.: imagens, arte, fotografias profissionais, logotipos de marcas, personagens, capas de álbum, etc.)
- Imagens de outras pessoas sem o consentimento delas (direito de imagem)
- Conteúdo pornográfico, violento, racista, discriminatório ou que incite ódio
- Informações falsas sobre identidade, estado de saúde ou histórico de treinamento
- Dados pessoais de terceiros sem autorização (e-mails, telefones, etc.)
- Qualquer conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais
8.4 Procedimento de remoção (notice-and-takedown)
Adotamos uma política de remoção rápida (notice-and-takedown) com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, arts. 19 e 21) e em padrões internacionais (ex.: DMCA — Digital Millennium Copyright Act).
Como denunciar conteúdo:
Para reportar conteúdo que viole direitos autorais, direito de imagem, ou esteja em desconformidade com estes Termos, envie um e-mail para suporte@treinna.app.br com o assunto "Denúncia de conteúdo", contendo:
- Identificação do reclamante: nome completo, e-mail de contato e, opcionalmente, telefone
- Identificação do conteúdo denunciado: descrição que permita localizá-lo (nome de usuário, URL, descrição do que aparece na imagem, etc.)
- Descrição da violação: qual direito está sendo violado e por quê (ex.: "a foto é de minha autoria e está sendo usada sem autorização", "sou o titular da marca registrada XYZ")
- Documentação que comprove a titularidade do direito, quando aplicável (ex.: prova de autoria, registro de marca, certificado, link para conteúdo original)
- Declaração de boa-fé: declaração de que as informações são verdadeiras, sob as penas da lei, e que o reclamante tem legitimidade para a denúncia
Nossos prazos:
- Até 2 dias úteis: acusamos recebimento da denúncia
- Até 5 dias úteis: avaliamos a denúncia e podemos remover o conteúdo preventivamente, se houver indícios suficientes de violação
- Até 5 dias úteis após a remoção: comunicamos o autor do conteúdo, que poderá contestar a remoção pelo mesmo e-mail
- Decisões finais sobre remoção, restauração ou retenção são tomadas por nós, com base na legalidade, nestes Termos e em decisão judicial quando aplicável
Em caso de notificação judicial específica, cumpriremos a ordem dentro do prazo determinado pela autoridade competente.
8.5 Remoção a nosso critério
Reservamo-nos o direito de:
- Remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio
- Suspender ou encerrar a conta do usuário responsável pelo envio de conteúdo proibido (conforme seção 11)
- Cumprir ordens judiciais ou administrativas de remoção
Em todos os casos, agimos em conformidade com o Marco Civil da Internet e com a LGPD, preservando o direito de contraditório do usuário quando aplicável.
9. Conduta do Usuário
Ao usar o Treinna, você concorda em não:
- Usar o aplicativo para fins ilegais ou que violem estes Termos
- Tentar acessar sistemas, servidores ou redes sem autorização
- Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo ou de seus servidores
- Usar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o aplicativo
- Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acesso não autorizado
- Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou perfil
- Tentar contornar medidas de segurança, limites de uso ou restrições de assinatura
- Usar o aplicativo de forma que possa prejudicar outros usuários ou o próprio serviço
- Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, conforme a seção 8
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
- O Treinna é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
- Não garantimos que o aplicativo estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá às suas expectativas específicas
- Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
- Não nos responsabilizamos por lesões físicas, danos à saúde ou quaisquer outros danos decorrentes da prática de atividades físicas com base nas sugestões do aplicativo
- Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (App Store, Google Play, Apple HealthKit, Android Health Connect, Supabase, RevenueCat, serviços de IA) que afetem o funcionamento do Treinna
- Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento
11. Rescisão e Suspensão
Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso você:
- Viole qualquer disposição destes Termos
- Use o aplicativo de forma fraudulenta ou abusiva
- Prejudique outros usuários ou o funcionamento do serviço
- Envie conteúdo proibido (conforme seção 8.3) ou descumpra reiteradamente as regras de conteúdo
- Deixe de pagar a assinatura (quando aplicável)
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Excluir minha conta) ou conforme descrito na Seção 3.4. O encerramento não gera direito a reembolso de períodos já pagos, salvo conforme a política de reembolso da loja de aplicativos aplicável (Apple ou Google).
As seções que por sua natureza devem sobreviver ao término (limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, legislação aplicável) permanecerão em vigor após o encerramento.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018): para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais
- Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990): para questões relacionadas à relação de consumo
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): para questões relacionadas ao uso da internet
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I do CDC.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando houver alterações relevantes:
- Notificaremos você por e-mail e/ou notificação no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência
- A data de "última atualização" no topo desta página será alterada
- O uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos
- Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência
14. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- Suporte geral: suporte@treinna.app.br
- Privacidade e dados: privacidade@treinna.app.br
Nos comprometemos a responder em até 5 dias úteis.